Problemas com rescisão, FGTS, horas extras ou falta de registro?
O trabalhador possui diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista. Muitas vezes, verbas rescisórias, horas extras e depósitos de FGTS deixam de ser pagos corretamente pelas empresas.
Atendimento jurídico trabalhista para empregados em Palhoça, São José, Florianópolis e região.
Rescisão Trabalhista
A rescisão trabalhista deve ser paga corretamente ao término do contrato de trabalho. Isso inclui saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%.
Em muitos casos, o trabalhador não recebe todos os valores devidos ou recebe de forma incorreta.
Horas Extras
As horas extras devem ser pagas quando o trabalhador excede sua jornada contratual.
Em muitos casos, não há controle correto de jornada ou o pagamento não é feito corretamente, o que pode gerar direito a valores retroativos.
FGTS não depositado
O empregador é obrigado a realizar o depósito mensal do FGTS durante todo o contrato de trabalho.
Quando há ausência ou irregularidade nos depósitos, o trabalhador pode buscar a regularização e eventual pagamento dos valores devidos.
Trabalho sem carteira assinada
Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador pode ter direitos garantidos pela Justiça do Trabalho.
Se houve prestação de serviços com subordinação e habitualidade, pode ser reconhecido o vínculo empregatício e devidos todos os direitos trabalhistas.
Precisa de orientação sobre seu caso trabalhista?
Cada situação trabalhista deve ser analisada individualmente. Rescisão, FGTS, horas extras, vínculo sem registro ou assédio moral podem gerar direitos específicos.
Atendimento jurídico para trabalhadores em Palhoça, São José, Florianópolis e região.
Fui demitido sem receber, o que fazer?
Você pode ter direito a verbas rescisórias como saldo de salário, aviso prévio, férias e FGTS.
Tenho direito a horas extras mesmo sem ponto?
Sim. Mesmo sem controle formal, é possível comprovar jornada por outros meios de prova.
Trabalhei sem carteira assinada, tenho direitos?
Sim. Pode ser reconhecido vínculo empregatício se houver subordinação e habitualidade.
Precisa de ajuda com seu caso trabalhista?
Cada caso trabalhista precisa ser analisado individualmente. Rescisão, FGTS, horas extras ou vínculo sem registro podem gerar direitos.